Brasil: Perspectivas para a Defesa no período 2012-2015

Os Estados permanecem como principais atores das relações internacionais, e as relações entre Estados são basicamente relações de poder. No Brasil, pouco se investe nas Forças Armadas - embora investimentos em Defesa sejam essenciais à obtenção da autonomia tecnológica de um país. E ainda há quem queira redirecionar recursos dessa área para "programas sociais".

Em valores atualizados até 28/11/2011, a dotação orçamentária autorizada do Comando da Marinha era de R$ 16,595 bilhões, dos quais R$ 11,541 bilhões haviam sido pagos. Até aquela data, a dotação do Comando do Exército era de R$ 26,669 bilhões (R$ 20,173 bilhões pagos), e a do Comando da Aeronáutica era de R$ 14,282 bilhões (R$ 10,308 bilhões pagos).

A dotação dos órgãos centrais do Ministério da Defesa, até 28/11/2011, era de R$ 1,762 bilhão (R$ 0,673 bilhão pago), enquanto que as demais rubricas somadas totalizavam R$ 4,289 bilhões (R$ 2,053 bilhões pagos). Até aquela dada, o total atualizado da dotação autorizada do MD era de R$ 63,597 bilhões (R$ 44,748 bilhões pagos).

O Decreto nº 7.622, de 22/11/2011, liberou parte dos recursos contingenciados no inicio do ano, mas a situação orçamentária da Defesa é preocupante. De acordo com os dados acima, faltando 18 dias para o encerramento do exercício fiscal (previsto para 16/12/2011), o total desembolsado correspondia a apenas 70,4% da dotação autorizada.

Os limites de movimentação e empenho, assim como a incerteza quanto à liberação de recursos adicionais para enfrentar situações emergenciais (como catástrofes humanitárias ou ameaças à lei e à ordem), indicam certa tendência em adiar para o final dos exercícios anuais o início de novos programas de reequipamento militar.

No início de dezembro, aguardam decisão o futuro caça polivalente (Programa F-X2) da Força Aérea Brasileira e a construção dos 11 navios previstos no Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) da Marinha do Brasil. Outros programas, inclusive o Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB) da Marinha, prosseguem dentro dos cronogramas.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2012, em tramitação no Congresso, dificilmente será aprovado até o encerramento dos trabalhos deste ano. Da previsão inicial de R$ 63,707 bilhões para o MD, apenas R$ 16,044 bilhões destinam-se a custeio e investimentos, estando os R$ 47,663 bilhões restantes comprometidos com despesas de pessoal e encargos financeiros.

Em 2012, as obrigações e os encargos devem corresponder a 89,1% do Orçamento da União, e as despesas discricionárias a apenas 10,9%. A Defesa deve ficar com apenas 7% do total previsto para o Executivo. O Plano Plurianual (PPA) para 2012-2015 destina ao setor um total de R$ 52,823 bilhões. Contudo, devido aos orçamentos não-impositivos, não há como garantir tais recursos.

No Brasil, a falta de continuidade dos investimentos em Defesa tem sido um problema. Os políticos confirmam que tais investimentos dependem da estabilidade e do crescimento da economia - podendo, portanto, ser inviabilizados por novo ciclo de "austeridade fiscal", resultante do prolongamento da atual crise financeira internacional.

Apesar dos índices de crescimento modestos, o Brasil chegou à posição de 7ª ou 8ª economia mundial em 2010. Estima-se que, até o final da década, poderá estar entre os cinco países com maior Produto Interno Bruto (PIB). Nesse novo contexto, sua fraqueza militar - herança histórica de um país periférico - será um fator debilitante.

Ainda que suas pretensões com relação ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não se concretizem, o Brasil está prestes a se tornar potência média mundial - com ampliação de sua capacidade de influência no sistema internacional. Não pode, portanto, permanecer na condição de "anão político-militar".

O País será considerado rico quando for admitido na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), não quando for membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Para isso, deve procurar ampliar todas as expressões do Poder Nacional - principalmente a econômica e a militar, que constituem o "hard power" (poder duro).

Para solucionar problemas sociais, educacionais ou de outra natureza, há necessidade de recursos - e tais recursos (inclusive os naturais) devem ser protegidos. A garantia das fronteiras e a proteção dos recursos naturais, localizados no território nacional e nas águas sob jurisdição brasileira, demandarão investimentos significativos.

A Amazônia e o Atlântico Sul são áreas vitais para a Defesa. Pressões adversas à segurança do País poderiam resultar do desmembramento de estados da Federação em áreas próximas às fronteiras (caso do Pará), ou de controvérsias sobre direitos relativos à exploração de recursos naturais na plataforma continental brasileira (reservas petrolíferas do "pré-sal").

O "efeito dominó" da derrubada (com apoio externo velado) de regimes autoritários no Oriente Médio pode levar a novas intervenções militares em países periféricos - inclusive na América Latina. O petróleo comprovadamente atrai atenção das grandes potências. Toda cautela é pouca, quando estão em jogo interesses que afetem a soberania.

O velho argumento do "país amante da paz" é tão falso quanto perigoso. Além de petróleo, o Brasil possui abundantes recursos (minérios estratégicos, biodiversidade ou água potável) que podem ser alvo de cobiça externa. Mesmo sem identificar prováveis inimigos ou ameaças, não deve descuidar de sua Defesa.

A fim de neutralizar ameaças à segurança do Brasil, é preciso manter possíveis conflitos armados (inclusive irregulares) à distância - procurando evitar que atinjam o território nacional. No século XX, os conflitos externos dos quais participaram as Forças Armadas brasileiras ocorreram no mar ou em outros continentes.

No Século XXI, nossas Forças Armadas devem ser capazes não só de defender o território, o espaço aéreo e o mar patrimonial, mas também de projetar poder e influência no exterior. O Brasil necessita de uma verdadeira Marinha oceânica, um Exército com capacidade expedicionária e uma Força Aérea com capacidade de pronta resposta a longas distâncias.

Eduardo Italo Pesce
Pós-graduado em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ) e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (CEPE/EGN.

Iberê Mariano da Silva
General-de-brigada engenheiro militar da reserva, pós-graduado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela École Nationale Supérieure de l"Aeronautique et l"Espace (França) e diplomado pelo Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx).

E adiante as ações planejadas no plano Plurianual 2012-2015 afetas a Marinha do Brasil.


PROGRAMAS E AÇÕES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NO PPA 2012 - 2015
ANO BASE 2012


METAS:
Conclusão do estaleiro e da Base Naval do PROSUB;
Conclusão do projeto do Primeiro Submarino de Propulsão Nuclear (SNBR-1);
Construção de 27 Navios-Patrulha Oceânicos de 500 toneladas;
Execução de 20% do Terceiro Submarino Convencional (SBR-3);
Execução de 50% do Segundo Submarino Convencional (SBR-2);
Execução de 80% do Primeiro Submarino Convencional (SBR-1);
Obtenção de 100% dos meios operativos preconizados no Plano de Articulação e de
Equipamento da Marinha (PAEMB) para o ano de 2015.

INICIATIVA:
Construção de navios de apoio logístico (PROSUPER);
AÇÃO 13DD – Construção de Navios de Apoio Logístico
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Construção de navios-patrulha oceânicos 1800 toneladas (PROSUPER);
AÇÃO 13DC – Construção de Navios-Patrulha Oceânicos 1800 t
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Implantação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
AÇÃO 13DE – Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
(SisGAAz)
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Adequação dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais.
AÇÃO 20RY-Modernização de Meios Navais
AÇÃO 20SD-Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais
AÇÃO 8940-Aquisição de Meios Aeronavais
AÇÃO 8941-Aquisição de Embarcações de Apoio
AÇÃO 8945-Aquisição de Meios Navais
AÇÃO 8947-Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais
AÇÃO 4517 - Elaboração de Estudos e Projetos de Construção Naval
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Construção de navios-patrulha oceânicos de 500 toneladas.
AÇÃO 1N47-Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 500 toneladas
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Sistemas operativos.
AÇÃO 1N56-Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio
AÇÃO8950-Aquisição de Sistemas Operativos
UNIDADE RESPONSÁVEL: Comando da Marinha

INICIATIVA:
Implantação, operacionalização e manutenção da infraestrutura necessária à consecução
do PROANTAR; realização de missões de apoio logístico às atividades científicas
brasileiras na Antártica; e participação de delegações brasileiras nos fóruns do Sistema do
Tratado da Antártica.
AÇÃO 14ML-Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
AÇÃO 2345-Missão Antártica
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Veja exemplo de parte do PPA já em execução:


Batimento da Quilha do Navio-Patrulha de 500 toneladas MIRAMAR

No dia 15 de fevereiro de 2012, ocorreu o Batimento da Quilha do Navio-Patrulha (NPa) Miramar, em cerimônia presidida pelo Diretor-Geral do Material da Marinha, Almirante-de-Esquadra Arthur Pires Ramos, nas dependências do Estaleiro Ilha S.A.(EISA), no Rio de Janeiro. É o terceiro Navio-Patrulha da série de cinco navios contratados pela Diretoria de Engenharia Naval a esse Estaleiro.

O NPa Miramar faz parte de uma série de 27 navios a serem construídos a partir do projeto desenvolvido pela empresa francesa “Constructions Mécaniques de Normandie” – CMN, e possuem as seguintes características:

- Comprimento total: 54,20 m;
- Boca moldada: 8,00 m;
- Calado máximo: 2,48 m;
- Deslocamento carregado: 500 t;
- Velocidade máxima mantida: 21 nós;
- Tripulação: 35 + acomodações extras para 8; e
- Armamento: 1 canhão de 40 mm e 2 metralhadoras de 20 mm.

Os dois primeiros navios da classe, encomendados ao estaleiro INACE, o NPa Macaé e o NPa Macau, já foram incorporados à Marinha e terão como sede as cidades do Rio de Janeiro e de Natal, respectivamente.

O NPa Miramar será o 5º Navio-Patrulha da Classe Macaé. Os navios desta Classe recebem nomes de localidades litorâneas, iniciadas com a letra “M”, obedecendo a localização dentro da região dos Comandos Distritais onde irão operar, no caso, o 3ºDistrito Naval.


Imagem de navio da classe Macaé:




Esses navios se destinam ao patrulhamento das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), devendo executar diversas tarefas, dentre elas a de, em situação de conflito, efetuar a vigilância e defesa do litoral, de áreas marítimas costeiras e das plataformas de exploração/explotação de petróleo no mar e contribuir para defesa de porto; e, em situação de paz, promover a fiscalização que vise ao resguardo dos recursos do Mar Territorial, Zona Contígua e Zona Econômica Exclusiva (ZEE), de repressão às atividades ilícitas (pesca ilegal, contrabando, narcotráfico e poluição do meio ambiente marinho), contribuir para a segurança das instalações costeiras e das plataformas marítimas contra ações de sabotagem e realizar operações de busca e salvamento na área de responsabilidade do Brasil.

O EISA – Estaleiro Ilha S/A venceu a licitação para a construção do segundo lote de Navios-Patrulha, ao qual se integra o NPa Miramar, se comprometendo, com isso, a investir na sua capacitação tecnológica para construir navios militares, gerando empregos e contribuindo para o fortalecimento da industria de material de defesa.

Mais exemplo de aquisição de meios:

C-1A Trader da Marinha do Brasil

O Grumman C-1 Trader é uma variante carrier-onboard delivery (COD) do S-2 Tracker, que foi operado pela FAB no NAeL Minas Gerais.
O Trader é mais “gordinho” que o Tracker, com maior volume interno na célula, para transporte de 9 passageiros ou 1.600kg de carga. A versão AEW era conhecida como E-1 Tracer, das quais foram produzidas 88 unidades. A Marinha do Brasil fez boa escolha com essa versão para modernizar, por ele terá muito mais espaço para aviônicos e combustível.
Foram produzidos ao todo 83 C-1 Traders, que saíram de serviço em 1988. Alguns ainda permanecem em voo com operadores civis.




Marinha e Marsh Aviation Company assinam contrato de modernização de aeronaves


No dia 20 de outubro de 2011, no Rio de Janeiro, o Diretor de Aeronáutica da Marinha (DAerM), Contra-Almirante Victor Cardoso Gomes, representando a Marinha, e o Presidente da empresa Marsh Aviation Company, Floyd Stilwell, assinaram o contrato de modernização/remotorização/reconfiguração de quatro aeronaves C-1A “Trader” para o padrão Carrier-on-Board Delivery/Air-to-Air Refueling (COD/AAR) KC-2 “Turbo Trader”.

Além da modernização, o contrato prevê, em linhas gerais, o treinamento e qualificação para 12 aviadores (sendo que três deles terão também a qualificação de oficiais de sinalização e pouso) e 71 especialistas em manutenção de aeronaves e de motores; o fornecimento de pacote logístico para os dois primeiros anos de operação do futuro Esquadrão, bem como, equipamento de apoio ao solo, ferramentas especiais e manuais; além de fornecimento pela Marsh Aviation Company de contrapartidas contratuais (OFFSET) para a Marinha do Brasil e para a Indústria Nacional de Defesa.

Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia de assinatura do contrato, incluindo ex-diretores da DAerM, que participaram do projeto COD/AAR desde a sua concepção em 1998. O recebimento dessas aeronaves marca um novo patamar operacional para a Marinha do Brasil e para a Aviação Naval, uma vez que ao possuir a capacidade de operar a partir do Navio-Aeródromo “São Paulo”, permitirá o reabastecimento em voo das aeronaves AF-1/1A “Skyhawk” e o apoio logístico, tanto na área de pessoal como de material, da Esquadra.

NAe São Paulo retoma ensaios

Retorno ao setor operativo exige requalificação

Por Roberto Caiafa
13/8/2012



Navio Aeródromo São Paulo prepara sua volta as operações aéreas embarcadas

O Navio-Aeródromo São Paulo desatracou do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, no último 31 de julho, após oito meses atracado na sede, para conduzir experiência de máquinas e dar continuidade ao programa de adestramentos no mar, realizado com a presença dos inspetores da Comissão de Inspeção e Assessoria ao Adestramento (CIAsA). Após fundeio inicial, nas proximidades da Escola Naval, o navio voltou a cruzar a boca da barra, no Rio de Janeiro.

Foram conduzidos exercícios de controle de avarias, Crash (colisão) de aeronave no convoo e acionamento da aeronave SAR (Search and Rescue), além da verificação dos reparos efetuados nas instalações de máquinas e de outros adestramentos de equipes de bordo.

Desta forma, a Marinha do Brasil e sua Aviação Naval preparam o caminho para a volta das operações embarcadas dos caças AF-1 Falcão do Esquadrão VF-1, atualmente sendo submetidos a uma extensa modernização nas instalações da Embraer Defesa e Segurança (EDS) em Gavião Peixoto, interior de São Paulo. Após a requalificação da tripulação do navio, será a vez dos pilotos navais recuperarem suas qualificações de pouso a bordo e decolagem catapultada, operações de grande complexidade e que exigem altíssimo preparo de todas as equipagens envolvidas, tanto do navio quanto da ala aérea embarcada. A previsão inicial de retorno dos Falcões ao convoo do NAe São Paulo em condições operacionais é para o fim de 2014.

***Fonte:

http://www.tecnodefesa.com.br/...1693869c31a1332a80dc